Mnemônicos de Direito Constitucional para Concursos Públicos
📌 Principais Mnemônicos de Direito Constitucional
Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
Perda/suspensão de direitos políticos – Art. 16 da CF/88
Mnemônico: RICCI
- R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
- I – improbidade administrativa
- C – cancelamento da naturalização
- C – condenação criminal
- I – incapacidade civil absoluta
Mnemônico: CAPACETE de PM
- C – Civil
- A – Agrário
- P – Penal
- A – Aeronáutico
- C – Comercial
- E – Eleitoral
- T – Trabalho
- E – Espacial
- P – Processual
- M – Marítimo
Mnemônico: PenEU TriFi
- Pen – Penitenciário
- E – Econômico
- U – Urbanístico
- Tri – Tributário
- Fi – Financeiro
Mnemônico: SoProLiDeReBuTra
- So – soberania nacional
- Pro – propriedade privada e função social da propriedade
- Li – livre-concorrência
- De – defesa do consumidor e do meio ambiente
- Re – redução das desigualdades regionais e sociais
- Bu – busca do pleno emprego
- Tra – tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
Mnemônico: MP3.COM
- MP3
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- COM
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas.
- Ministro de Estado da Defesa
Mnemônico: A prática de improbidade leva a PARIS
Art. 37, § 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
- P – Perda da função pública
- A
- R – Ressarcimento ao Erário
- I – Indisponibilidade dos bens
- S – Suspensão dos direitos políticos
Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88
Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
- Vo – Voto
- SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
- Se – Separação dos poderes
- Fo – Forma federativa de Estado
- Di – Direitos e garantias individuais
STF – Somos Time de Futebol – 11 ministros
STJ – Senhor Jesus na Cruz – Jesus foi crucificado aos 33 anos de idade – STJ compõe-se de no mínimo 33 ministros
TST – Trinta Sem Três – ou seja: 30 – 3 = 27; logo o TST compõe-se de 27 ministros
TSE – Leia-se SET – logo, o TSE compõe-se de 7 ministros
STM – Somos Todos Mocinhas – as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade; logo, o STM é composto por 15 ministros
Princípios das Relações Internacionais ART. 4º
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
Con – concessão de asilo político
De – defesa da paz
Pre – prevalência dos direitos humanos
So – solução pacífica dos conflitos
Não – não intervenção
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
In – independência nacional
A – autodeterminação dos povos
Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igual – igualdade entre os Estados
Direitos Sociais ART. 6º
EDU MORA LÁ, SAU TRABALHA ALI, ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO
EDU - educação
MORA - Moradia
LA - Lazer
SAU - Saúde
TRABALHA
ALI - alimentação
ASSIS - assistência aos desamparados
PRO - proteção à maternidade e à infância
SEG - segurança
TRANSPORTANDO - transporte
PRESO - previdência social
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